Termos de uso

1. O que você está contratando

A Lukora é um serviço de software pela internet para escolas de Educação Infantil: planejamento pedagógico, diário de classe, registros das crianças, pareceres e comunicação com as famílias.

Estes termos formam o contrato entre você — ou a escola que você representa — e Lukora (lukora.com.br). Ao criar uma conta, você confirma que leu e concorda com eles e com a Política de privacidade.

2. Quem pode contratar

Quem cria a conta precisa ter 18 anos ou mais e poderes para representar a escola. Se você contrata em nome de uma instituição, declara ter autorização para isso.

A conta que cria a escola é a titular do contrato. É ela que pode alterar o plano e encerrar a conta. As demais contas — direção, coordenação, secretaria, professores e famílias — são criadas e gerenciadas por dentro do sistema, por quem tem permissão.

3. Sua conta e sua senha

Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Guarde a senha, não a compartilhe e avise-nos assim que suspeitar de acesso indevido — pelo canal da Central de ajuda.

Exigimos senha com um mínimo de robustez e podemos encerrar sessões abertas quando houver indício de risco. Trocar a senha desconecta os outros aparelhos, de propósito.

4. O conteúdo é da escola

Tudo o que a escola registra — planejamentos, diários, fotos, pareceres, documentos — continua pertencendo a ela. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso.

A licença que você nos dá é a estritamente necessária para o serviço funcionar: armazenar, processar, exibir para quem tem permissão e gerar os documentos que você pede. Não usamos o conteúdo para publicidade, não o cedemos a terceiros e não treinamos modelos de inteligência artificial com ele.

A escola pode baixar, a qualquer momento, um pacote .zip com tudo o que registrou. Ele existe justamente para que sair daqui seja uma decisão, e não uma perda.

5. Uso aceitável

Ao usar a Lukora, você concorda em não:

• Registrar dados de crianças sem a autorização das famílias exigida pela lei.

• Dar acesso à sua conta a quem não faz parte da escola.

• Tentar acessar dados de outra escola, burlar limites de plano ou testar falhas sem nos avisar.

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou arquivo com programa malicioso.

• Usar o serviço para revender ou prestar serviço a terceiros sem acordo por escrito.

• Automatizar acesso em volume que degrade o funcionamento para os demais.

6. Planos, cobrança e reajuste

Cada plano tem um preço e limites — quantidade de crianças, de professores e quais recursos ficam disponíveis. O que vale é o plano contratado no momento, e ele fica visível dentro do sistema.

A cobrança é recorrente, feita pela Stripe. Os dados do cartão são tratados por ela; não passam nem ficam guardados nos nossos servidores.

Se um pagamento não for confirmado, avisamos e mantemos o acesso por um período antes de qualquer restrição. Preços podem mudar, e mudanças são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência — valem só no ciclo seguinte, nunca no que já foi pago.

7. Trocar de plano e cancelar

Subir de plano vale na hora. Descer de plano só vale ao fim do período já pago: até lá nada encolhe, e esse intervalo existe para você exportar o que quiser levar.

Depois da virada, o que passar do limite do plano novo fica INACESSÍVEL, não apagado — as matrículas mais recentes continuam visíveis, as demais somem das listas e voltam inteiras se o plano voltar. Esse excedente só é apagado definitivamente 5 anos após a perda de acesso.

Cancelar interrompe as cobranças seguintes. Não devolvemos valores de período já usado, salvo quando a lei exigir.

Encerrar a conta é diferente de cancelar: o titular pode apagar tudo pelo próprio sistema — escola, registros, arquivos e contas da equipe —, de forma imediata e irreversível. Pedimos confirmação por escrito e senha antes, e não conseguimos recuperar depois.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de internet, de provedores e de manutenções. Não prometemos funcionamento ininterrupto e sem falhas.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar recursos. Quando uma mudança reduzir algo relevante que você já usa, avisamos com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado.

9. Suspensão e encerramento pela Lukora

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, uso que ponha em risco a plataforma ou os dados de outras escolas, ou inadimplência prolongada.

Salvo urgência de segurança, avisamos antes e damos prazo para corrigir. Em qualquer encerramento, garantimos um período para você exportar o conteúdo da escola.

10. Limitação de responsabilidade

A Lukora é uma ferramenta de registro. As decisões pedagógicas, o conteúdo do que é registrado e o cumprimento das obrigações da escola perante as famílias e os órgãos de ensino são da escola.

Nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta as garantias que a legislação brasileira torna inafastáveis, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos. Nela está a divisão de papéis que sustenta tudo: a escola é a controladora dos dados das crianças, e a Lukora é operadora.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data no topo desta página é sempre a da versão vigente. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. O que não for resolvido de forma amigável será levado ao foro do domicílio do contratante — a escola —, que é onde a lei já coloca o consumidor e onde é mais fácil para ela se defender.

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].